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TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

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ÁREA GERÊNCIA SENIOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
CÓDIGO / VERSÃO GSTI–161 v.01
TÍTULO TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
VIGÊNCIA A PARTIR DE 23.07.20 CLASSIFICAÇÃO: Público

 

1. Informações gerais

Objeto: termos do acordo estabelecido aos usuários do SENAI-SP para uso dos serviços fornecidos pela instituição, com o objetivo de resguardar a segurança e a privacidade das informações cadastradas pelos usuários que acessam o portal www.sp.senai.br e suas aplicações, para esclarecer como essas informações são coletadas e tratadas durante a navegação.

Compromisso: o SENAI-SP preza pela segurança das informações dos usuários cadastrados e dos visitantes de seu portal. O acesso aos conteúdos e serviços é livre e gratuito, e o cadastramento prévio é exigido para alguns conteúdos e serviços de acesso personalizado.

Aviso legal: a Instituição está em consonância com os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, bem como com os relativos aos Dados Pessoais, conforme Lei nº 12.965, de 23 abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

2. Aceitação do termo


2.1               Para navegar no site, usufruir dos serviços on line e acessar quaisquer aplicações providas pelo SENAI-SP, o usuário deverá concordar integralmente e não infringir as condições de uso estabelecidas neste documento.

2.2               Caso não concorde em parte, ou integralmente, com o presente Termo de Uso e Privacidade, não poderá utilizar os respectivos serviços on line e aplicações.

2.3               Para serviços que exigem identificação do usuário, o mesmo deverá acessá-los mediante a utilização de login e senha, após ter efetuado o cadastro, condicionado ao fornecimento de seus dados pessoais, especificados no item 3.1. Essas informações permitirão a utilização dos serviços on line, com a identificação do usuário e a correspondência com outros registros já existentes, se ele tiver contratado serviços ou adquirido produtos do SENAI-SP, como, por exemplo, se ele for aluno de cursos regulares.

2.4               Os dados fornecidos voluntariamente pelos usuários serão protegidos por meio de medidas de segurança, administrativas e técnicas para assegurar sua privacidade, bem como a confidencialidade e autenticidade dos dados pessoais.

2.5               Ao navegar no site ou acessar os serviços on line do SENAI-SP, o usuário concorda também com a utilização de cookies de navegação, para identificação do IP do equipamento do usuário (número de identificação dos aparelhos que se conectam à internet) e controle interno de navegação. Os identificadores anônimos ou cookies são utilizados para controles e estatísticas, permitindo análises dos padrões de navegação e subsidiando melhorias.

2.6               O usuário poderá configurar seu browser de navegação na internet para rejeitar a coleta automática dessas informações, ou pode navegar em modo anônimo. Alguns cookies podem ser necessários para o funcionamento do site ou de algum serviço, de modo que o SENAI-SP não pode garantir o funcionamento integral da aplicação ou site se forem desabilitados.

2.7               A Instituição não se responsabiliza pelo conteúdo, política de privacidade e demais termos correlatos dos websites acessados pelos links de terceiros disponibilizados no Portal, nem por comentários e opiniões de usuários publicados no Portal. Assim, é recomendado aos usuários que, ao serem redirecionados para sites externos, consultem sempre as respectivas políticas e termos de privacidade antes de fornecer seus dados ou informações.

2.8               O SENAI-SP realiza todas as atividades de tratamento de dados em condições de segurança, adotando as tecnologias e ferramentas correntes no mercado. Porém, considerando que nenhum sistema de segurança é totalmente infalível, se exime de responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus, invasões aos bancos de dados e demais incidentes, salvo nos casos em tiver dolo ou culpa.

2.9               Havendo qualquer modificação neste termo, será solicitado ao usuário para revalidar o aceite na própria aplicação.

3. Coleta e tratamento dos dados


3.1               Ao se cadastrar, os seus dados pessoais serão utilizados para as finalidades descritas abaixo:

  • acesso e uso da aplicação e seus serviços disponíveis, bem como aos cursos EaD, inscrições e pagamentos de serviços;
  • comunicar o usuário sobre informações relevantes e sobre novos produtos, serviços, eventos promovidos pela Instituição e parceiros;
  • para fins de contato telefônico, e-mail, SMS, aplicativos de mensagens, ou mala direta;
  • elaborar estatísticas gerais, sem que haja identificação dos usuários; e
  • responder às dúvidas e solicitações dos próprios usuários.

3.2               Apenas as entidades FIESP/CIESP/SESI/SENAI poderão utilizar os dados coletados, para as finalidades descritas. Os dados não serão comercializados com terceiros.

3.3               Os dados informados ao SENAI-SP serão utilizados para viabilizar serviços, aplicações e atividades, de que tratam o presente Termo. As exceções ocorrerão apenas com a permissão do usuário, ou por força da lei, por ordem de autoridade competente, ou judicialmente.

3.4               Em qualquer tipo de divulgação das entidades FIESP/CIESP/SESI/SENAI (convite, campanha ou newsletter, por exemplo), encaminhadas pelos canais digitais, haverá à sua disposição a opção de exclusão do seu contato no respectivo mailing list. Após a solicitação de exclusão, seus dados de contato serão inativados da base de dados no prazo de até 48h (quarenta e oito horas) úteis.

3.5               O usuário poderá ainda relatar qualquer problema ou dificuldade pelos canais oficiais:

Site http://www.sp.senai.br/fale-conosco; e-mail: faleconosco@sesisenaisp.org.br;  ou pelos telefones: Capital - 11 3322-0050 e outras localidades - 0800 55 1000.

4. Condições de uso


4.1               Ao finalizar o cadastro em aplicações que exigem identificação do usuário, o mesmo aceita e consente expressamente com o tratamento dos dados fornecidos, necessários para criação de seu perfil de usuário, tais como: nome completo, nome social (opcional), telefones, e-mail, data de nascimento, sexo, estado civil, números de CPF, número do passaporte – no caso de estrangeiros -  endereço completo, dados do empregador (opcional), unidade favorita e senha pessoal;

4.2               O usuário no seu primeiro acesso deve cadastrar uma senha, contendo no mínimo 8 dígitos, letras maiúsculas, minúsculas, números e ao menos um caractere especial;

4.3               O usuário concorda em zelar pela confidencialidade de sua credencial de usuário e da sua senha. Não deverá emprestar ou divulgar seu login e senha de acesso, se responsabilizando por quaisquer ações realizadas por terceiros em seu nome;

4.4               Será de total responsabilidade do usuário a garantia da veracidade, exatidão e atualização dos dados pessoais fornecidos na aplicação, não assumindo o SENAI-SP qualquer responsabilidade no caso da inexatidão, desatualização, omissão de informação relevante ou falsidade dos dados;

4.5               O usuário deve manter seus dados de cadastro atualizados junto ao SENAI-SP, e autoriza o envio de toda e qualquer correspondência, divulgação, aviso e notificação via Correio, e-mail e/ou mensagem para o celular (SMS e/ou WhatsApp);

4.6               O usuário concorda em ter seus dados de navegação, acesso as aplicações e e-mails gravados para efeitos de monitoramento, auditoria, ou eventuais solicitações judiciais;

4.7               O usuário concorda em não utilizar o serviço prestado para apologia e tráfego de arquivo, ou de conteúdo de cunho ofensivo (bullying), pornográfico, pedofilia, pirata, criminal, racista, terrorista, político ou religioso;

4.8               O usuário concorda em não realizar nenhum tipo de ataque cibernético, como tentativas de invasão, ataques de negação de serviço, interceptação de comunicação e disseminação intencional de qualquer tipo de código malicioso, como vírus, cavalos de troia, worms, entre outros;

4.9               O usuário concorda em não utilizar o serviço prestado para disseminação de spam, e-mail bomba, ou realizar phishing atacks (spam ou mensagem em massa para induzir usuários a acessarem páginas clonadas e/ou com conteúdo ilícito);

4.10           O usuário deve acessar os serviços tecnológicos do SENAI-SP apenas com equipamentos que contenham um sistema de antivírus atualizado e todas as atualizações de segurança instaladas;

4.11           O usuário concorda que ao encerrar o vínculo com o SENAI-SP, ele perderá (total ou parcial) o direito ao acesso de um ou mais serviços oferecidos pela aplicação, havendo a necessidade de fazer novamente o cadastro se desejar voltar a ter acesso aos serviços.

5. Dos serviços prestados e sanções

5.1               Os serviços de login para acesso às aplicações que exigem identificação do usuário estão disponíveis exclusivamente para os clientes e usuários do SENAI-SP. Assim, não poderá ser utilizado por pessoas que não possuam o cadastro e não aceite o Termo de Uso da aplicação.

5.2               Será considerada condição para cancelamento do uso dos serviços, aplicações e atividades do SENAI-SP, a inadimplência no pagamento dos respectivos valores.

5.3               No caso da violação de quaisquer dos itens elencados, acima, serão aplicadas sanções, a critério do SENAI-SP, conforme segue:

i.)    notificação, ou simples advertência;

ii.)   bloqueio (total ou parcial) de parte dos recursos disponibilizados.

5.4               Poderão, ainda, ser propostas pelo SENAI-SP medidas judiciais aplicáveis, conforme o caso e tipo de violação.

CONTROLE DE REVISÕES

VER.DATANATUREZA DA ALTERAÇÃO
01 23.07.20 Primeira emissão.