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A LGPD no SENAI-SP

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A preocupação com a privacidade do indivíduo não é algo exatamente novo, mas vem ganhando repercussão com a aceleração das interações virtuais na chamada era da informação. A internet e o uso cada vez maiores de dispositivos móveis aceleraram as discussões globais sobre os limites no tratamento dos dados pessoais e os efeitos para a privacidade da pessoa.

Surgiram, então, diversas leis e orientações ao redor do mundo, com a preocupação de disciplinar o tratamento dos dados pessoais, por parte das empresas. No Brasil, a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), conhecida como LGPD, estabelece pontos importantes que todos nós precisamos conhecer. O principal objetivo da lei é proteger os direitos de liberdade e privacidade dos titulares de dados pessoais, trazendo maior transparência e controle sobre a utilização de seus dados.

O SENAI-SP, preocupado em preservar a privacidade dos dados pessoais utilizados nos seus serviços, bem como garantir todos os direitos e garantias legais dos titulares dos dados, adota políticas internas e cumpre todas as legislações inerentes ao uso correto dos dados pessoais, em especial a LGPD, estabelecendo procedimentos e implementando controles de segurança para proteção dos dados pessoais dos titulares enquanto estes estiverem sobre os seus cuidados.

 

Coleta de dados

Pela definição da LGPD, dado pessoal é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. A pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento é definida pela lei como sendo o titular dos dados.

Os dados pessoais são fornecidos pelo titular dos dados ao SENAI-SP, por exemplo no momento da inscrição de um curso, em um site ou por meio de preenchimento de formulários e apresentação de documentos de forma presencial em uma unidade, na matrícula ou durante o desenvolvimento dos serviços contratados.

Conforme o serviço de interesse do titular, podem ser coletados parte ou todos os tipos de dados pessoais listados abaixo.

  • Informações de identificação pessoal (nome, nome social, telefone, endereço, e-mail),
  • Informações de identificação atribuídas por instituições governamentais (RG, CPF),
  • Características pessoais (sexo, data de nascimento, nacionalidade, estado de nascimento e cidade de nascimento),
  • Familiares ou membros da família (nome do pai e nome da mãe)
  • Dados acadêmicos/escolares (escolaridade, escola e modalidade de ensino cursada),
  • Profissão e emprego (situação ocupacional, empregador, endereço da empresa, função ocupada),
  • Vídeo e imagem (foto),
  • Dados referentes à saúde (se portador de deficiência e necessidades educacionais especiais, ASO, no caso de aluno aprendiz),
  • Dados que revelam origem racial ou ética (etnia, cor)

Os dados pessoais dos titulares são tratados pelo SENAI-SP com as seguintes finalidades:

  1. Realização da matrícula no curso de interesse;
  2. Permitir que o SENAI-SP identifique e entre em contato com o titular;
  3. Para cumprimento de obrigações decorrentes da legislação, principalmente as de Ensino a que está sujeito o SENAI-SP (MEC/Secretarias de Educação) e para cumprimento, pelo SENAI-SP, de obrigações impostas por órgãos de fiscalização (TCU/CGU);
  4. Possibilitar que o SENAI-SP acione o titular para tratar de todas as obrigações relacionadas ao contrato de prestação de serviços firmado entre as partes.
 

Termo de Uso e Política de Privacidade

Em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o SENAI-SP disponibiliza para a consulta de seus clientes os Termos de Uso do Portal e Política de Privacidade. Para ter acesso a integra dos documentos clique aqui: Termos de Uso - Política de Privacidade


Solicitações LGPD

O SENAI-SP mantém os dados pessoais em sua base no decorrer da relação contratual e, se necessário, pelo prazo estipulado para cumprimento de obrigação legal ou impostas por órgãos de fiscalização, nos termos dos artigos 7º e 16 da Lei n° 13.709/2018 (LGPD), em especial às ligadas a Educação e órgãos correlatos e regulatórias em que o SENAI-SP está inserido (MEC/Secretarias de Educação /TCU/CGU).

Para acessar suas informações e solicitar o ajuste ou a retirada de algum dado pessoal junto ao SENAI-SP ou sua inativação, basta que o titular clique no link abaixo e preencha o formulário para realizar sua requisição. Seus dados pessoais podem ser excluídos se esse for o seu desejo, exceto se houver qualquer hipótese legal que justifique o armazenamento dos dados. Nesse caso, o titular será informado sobre o motivo do impedimento da eliminação.

Fale Conosco

O SENAI-SP irá prontamente atender seus direitos e tomar as devidas providências para que a sua questão seja avaliada no prazo especificado.

 

Encarregado de Proteção de Dados Pessoais

O encarregado de dados do SENAI-SP é a pessoa responsável por assegurar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados na nossa instituição.

Se você entender que seus dados não estão sendo tratados de acordo com a lei ou tiver alguma dúvida sobre como seus dados estão sendo tratados, mande um e-mail para o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais: encarregado@sesisenaisp.org.br

 

Saiba mais sobre a LGPD no SENAI-SP

O SENAI-SP oferece o curso PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), online e gratuito, para te deixar por dentro dos principais aspectos desta nova Lei, e pode ser acessado aqui.

Consulte também as Perguntas Frequentes sobre a LGPD.